Esclarecimento sobre as postagens de hoje

Desde o início do ano passado a Ameazul vem discutindo com o MPES- Ministério Público do Estado, o cumprimento do TAC- Termo de Ajuste de Conduta assinado por órgãos municipais, estaduais e federais, quanto à preservação ambiental, segurança, infra estrutura, ambulantes, etc...As condicionantes do TAC atingem todos os problemas que vivemos atualmente no Bairro.

Entretanto, a justiça local determinou que o MPES não pode interferir nas ações do Poder Executivo (está documentado) e assim, cabe a ele apenas a mediação, caso as partes concordem, ou seja, enfraqueceu e muito, o Ministério Público.

Diante disso, o MP patrocinou uma audiência entre a Procuradoria Geral do Município e vários secretários e a  Ameazul para um alinhamento, não obrigatório, quanto aos quesitos do TAC. Como resultado desse encontro, ocorrido em 11 de Janeiro de 2023,  a Prefeitura concordou em se reunir conosco para buscar soluções conjuntas, sem ajuizamento, estabelecendo uma nova relação de compromissos e responsabilidades, sem no entanto, que as partes renunciassem a seus direitos de arguir a justiça em qualquer momento.

Tal reunião ocorreu em 26 de Janeiro e os resultados estão informados em detalhes nas postagens a seguir.

É muito importante salientar que essa reunião intersetorial da Prefeitura com a Ameazul é um fato inédito, que demonstra maturidade e traz esperança para dias melhores quanto à relação e os serviços públicos prestados pela PMG na Enseada Azul.

Compromisso: Todas as ações acordadas terão a realização monitorada pela Procuradoria Geral do Município em encontros periódicos com a Ameazul.