Ameazul vai contestar aprovação do EIV de empreendimento na Praia de Guaibura

No último dia 27 de Fevereiro, o Conselho do Plano Diretor Municipal  aprovou, por 7 x 6, o EIV do empreendimento Cond. Residencial Guaibura.

É importante situar que a Ameazul não é contra nenhum empreendimento que seja legal, traga benefícios para os moradores e considere requisitos de sustentabilidade em sua concepção e execução.

Entretanto, esse empreendimento não atende essas premissas.

Há fortes evidências disso e a Ameazul, apoiada pela comunidade local, vem enfrentando a situação com bom senso e atendendo os requisitos e procedimentos legais, mas interesses puramente econômicos e as consequentes manobras que têm sido feitas a fim de se obter o licenciamento, nos impedem de continuar com essa postura conciliadora.

Durante todo o processo, a Associação alertou o Município das diversas irregulares existentes do EIV dentre os quais merecem destaque as intervenções em Área de Preservação Permanente – APP (olho d’água e mangue), supressão de espécies em extinção, inexistência de estudos socioeconômicos da comunidade tradicional existente no local, impacto viário sem previsão de medidas mitigadoras e ou compensatórias, entre outras.

Diante disso, anunciamos que a AMEAZL já está legalmente autorizada, por decisão de Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a tomar as medidas judiciais cabíveis e necessárias a fim de garantir que o empreendimento atenda as normas legais, principalmente no que se refira à preservação ambiental e condições de habitabilidade na região, o que já está sendo preparado por nosso Departamento Jurídico para judicialização no momento oportuno.

A existência de controvérsia quanto ao projeto também fica evidenciada pelo fato de que nem entre os membros do Conselho do PDM há consenso e mesmo em pauta surpresa, a votação foi bem apertada, inclusive tendo a Procuradoria do Município votando contra a aprovação do EIV do empreendimento, o que agrava ainda mais, as dúvidas em relação à legalidade de todo procedimento.

Continuaremos firmes em nosso propósito de buscar as melhores soluções para o bairro.