Morros de Guaibura e do Judeu

Essas duas áreas foram incluídas no Patrimônio Histórico e Cultural da Mata Atlântica e Ecossistemas
Associados e tombada pelo CEC – Conselho Estadual de Cultura do ES, através da Resolução 03/91, de
12/04/1991. Embora contempladas no processo geral da Mata Atlântica, os Morros não possuem
pedidos de tombamentos específicos.

Essa informação é da Secult- Secretaria Estadual de Cultura, no dia 19/09/2022, após consulta oficial
pela Ameazul. A Secult informa, ainda, que segundo o Acórdão No 003/2019, de 03/05/2019, não há
nenhuma análise técnica da situação atualmente, porque não há solicitação formal e a PEG- Procuradoria
Geral do Estado, orientou para que não sejam realizadas análises sem a sua prévia autorização.

A partir dessa informação, a Ameazul estará encaminhando nova manifestação ao CEC –Conselho
Estadual de Cultura, através da CPNENP – Câmara do Patrimônio Natural Ecológico e Paisagístico, a fim
de viabilizar o tombamento específico dos Morros.

É importante salientar que qualquer projeto de construção no local deverá ser analisado e aprovado no
Conselho do PDM- Plano Diretor Municipal e que para fazê-lo, é necessária audiência pública específica,
momento legalmente apropriado para apresentar contestação e estamos acompanhando de perto todo
este processo para garantir a preservação do meio ambiente na Enseada Azul e inclusive, tomar medidas
judiciais, se for o caso.

Fique de olho você também!